“A lei aprovada esta quinta-feira «aumenta o financiamento privado mas não diminui os dinheiros públicos», o que se traduz «numa menor exigência quanto à justificação do dinheiro» que entra nos partidos". TSF.
Fica o reparo.
Em primeiro lugar, cumpre agradecer o convite formulado pela equipa do Blogue do Caraças para aqui dialogar convosco sobre a revolução que instaurou um regime democrático em Portugal.
Escrever sobre o 25 de Abril implica suscitar a controvérsia, a divergência de opinião. Nem mesmo o meu primeiro parágrafo está livre de ser questionado. A revolução dos cravos instaurou mesmo um regime democrático?
Tentarei abordar o 25 de Abril, analisando 4 tópicos, que me parecem de capital importância numa análise sistemática e abrangente do marco histórico em causa.
O contexto histórico do 25 de Abril de 1974
Os objectivos da revolução
A verdadeira democracia
25 de Abril, um legado para as gerações futuras.
O 25 de Abril de 1974 põe fim a um período de autoritarismo, cujo expoente máximo foi Oliveira Salazar, que durante décadas governou, com mão de ferro o nosso país, após o descrédito gerado pelos múltiplos governos da 1ªRepública, a instabilidade político-partidária e a humilhação sofrida, no contexto da Primeira Grande Guerra. Os portugueses estavam sedentos de rigor e organização financeira, crescimento económico, segurança. Os portugueses queriam voltar a ter orgulho no seu país, surgindo o governo da II República como representante de todo este conjunto de valores.
A revolução comunista de 74, vem assentar num descontentamento que existia em grande parte da sociedade lusitana, por via da supressão de liberdades que o regime autoritário propiciou. Liberdade de Associação, Reunião e Imprensa. O Partido Único, o culto ao chefe. Alguns traços deste regime, que ainda assim, tecnicamente não poderá ser considerado um regime fascista, não sendo comparável aos regimes de Mussolini ou Hitler, por exemplo.
A segurança, o crescimento económico, a neutralidade no conflito mundial eram as grandes marcas positivas de Salazar e do seu regime. As liberdades completamente suprimidas e a alegada tortura os grandes contras.
Mais quais eram os reais objectivos da revolução de 74? Não estaríamos em presença de algo próximo do que sucedeu em Cuba, após o derrube do regime de Batista, substituído por Fidel Castro? Olhemos para o propugnado na Constituição de 76, que emana da revolução de 74.
Dois grandes objectivos: Implementar o Socialismo como “pensamento obrigatório” em Portugal e transformar a sociedade portuguesa numa sociedade sem classes. A criação de um Conselho da Revolução, não electivo, com poderes alargadíssimos, não me deixam grandes dúvidas. O objectivo de grande parte dos mentores da revolução era instaurar um regime ditatorial de esquerda. Deixávamos a ditadura de Salazar, para iniciarmos uma outra ditadura.
O período até 82, é um período de democracia com entorses, numa expressão do Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Verdadeiramente, quanto a mim, muito pouco de democrático tinha este período, tendo sido, o 25 de Novembro, que evitou, que verdadeiramente caminhássemos para um ponto sem retorno de ditadura comunista.
A ideia da propriedade comum, abolindo completamente a ideia de propriedade privada e economia de mercado, eram completamente desadequadas para o momento político que se avizinhava. Um Portugal moderno, era cada vez mais um Portugal Europeu e a CEE estava aí à porta. Quanto a mim, a entrada na Comunidade Económica Europeia foi um facto decisivo para que Portugal caminhasse para uma democracia.
Hoje se olharmos para trás, diremos que o 25 de Abril foi bom. Estamos hoje, na globalidade dos aspectos, melhor do que na ditadura salazarista. Mas o 25 de Abril na sua origem, na sua génese, foi bom? Não me parece. A sua intenção não era benéfica. Queria reforçar a ideia de que, a revolução de 74 poderia ter encarreirado de duas formas distintas: Democracia ou Ditadura. Uma panóplia de factores, levaram a que, felizmente, se seguisse o primeiro caminho. E por isso, posso hoje, estar aqui a escrever este texto, sem qualquer constrangimento.
Gostaria de, em 7 linhas, deixar um tópico reflexivo sobre a liberdade que vivemos nos nossos dias. Será que um ponto máximo de liberdade não está muito próximo da não liberdade? Será que a forma como usamos a liberdade hoje, não é uma manifestação de uma não liberdade? Será que estamos mesmo em liberdade quando fumamos sem nos preocuparmos com a saúde alheia ou quando, selvaticamente, marimbamos nas questões ambientais e nas gerações futuras? E a liberdade de imprensa pode hoje ser afirmada, com total certeza, como verdade inequívoca no nosso país? Para pensar.
Entrando na fase derradeira deste documento, na expectativa que algum corajoso ainda leia o que escrevo e, numa perspectiva ainda mais ambiciosa, na expectativa de que o texto seja base para a reflexão de alguém, importa afirmar o legado do 25 de Abril para as gerações futuras.
Neste ponto, a juventude de hoje é uma juventude que não viveu o 25 de Abril nem os Verões quentes que o sucederam. Uma juventude cada vez mais desligada desse marco, que em alguns inquéritos de rua, nem sabe a que se refere a data. Verdadeiramente, uma nota optimista a este respeito, não será uma nota verdadeira. Hoje, muitos jovens não querem, pura e simplesmente, saber do 25 de Abril, nem a evolução do sistema político deste então.
O grande legado do 25 de Abril para as gerações futuras, é pois a liberdade. A enorme a liberdade que continuamos a dispor, mas muitas vezes continuamos a estragar. Felizmente alguns jovens, como estes, que compõem a equipa do Blogue do Caraças utilizam essa liberdade para nos brindar a todos com esta excelente iniciativa.
Tiago Mendonça, estudante do 3º ano da Faculdade de Direito de Lisboa, Presidente da JSD Moscavide, blogger do Laranja Choque.
O Blogue do Caraças vai ter a honra de poder contar, esta semana, com a colaboração de diversos pontos de vista, da direita à esquerda, acerca do mesmo tema, o 25 de Abril. Sairá um texto por dia acerca do tema.
Começo eu (sem qualquer pretensiosismo), hoje, por dar inicio a esta ronda de pontos vista que fomentam o desenvolvimento do fim último deste blogue que é o pluralismo e a partilha de ideias neste que pretende ser um espaço de debate.
O dia 25 de Abril de 1974 sempre representou para mim o dia em que Portugal, ou antes, os portugueses se tornaram livres. Claro que para o nascimento e desenvolvimento da democracia em Portugal foi essencial o dia 25 de Novembro, dia que colocou um travão na criação de um novo regime totalitário, o comunista. Por isso vai também uma referência e distinção para aquele momento. No entanto, foi no dia 25 de Abril que se pôs termo a quase 50 anos de ditadura. Compreendo a posição de alguns que não entendem o 25 de Abril como algo de um benefício e utilidade extremos. Porém, é ainda com alguma perplexidade que tenho assistido a uma espécie de “nouvelle vague” de credibilização do Estado Novo.
O facto de já terem passado 35 anos pode ser uma das causas de justificação deste fenómeno. Um dos sinais desta nova onda é, para além, do que vou ouvindo, aquele programa do “Melhor Português de Sempre” vencido por Salazar. Poderá também sê-lo a série que alegadamente mostrava um lado mais humano e menos estadista do senhor. Programas com este registo seriam impossíveis (ou pelo menos perto disso) 10 anos pós Abril. Agora aceitam-se sem grandes alarmismos. Parece-me que a Democracia já foi ponto mais assente do que é hoje. Tome-se cuidado, muito cuidado…
Lembrando aqueles que com o tempo se vão esquecendo do que foram aqueles quase 50 anos de ditadura, recorro ao jornal Expresso que tem, nos últimos meses, disponibilizado artigos antigos que só não foram publicados por terem sido cortados pela censura sob o título “O que a censura cortou”.
Bem sei que em tempos o Estado Novo fora fundamental para uma estabilização da economia nacional. Porém, a ideia de que o Regime propugnara sempre uma economia estável é errada.
Em 1973 "Portugal aparece no relatório relativo a 1973 da OCDE com uma taxa de inflação da ordem dos 20,6% (…)”.
Para além disto, recorde-se a impossibilidade de manifestação de opinião e de greve.
"Aproximadamente dois mil trabalhadores (entre operários, empregados de escritório, técnicos especializados, etc., englobando homens e mulheres) da Sorefame, uma das maiores empresas nacionais do ramo da construção metalomecânica (...), encontram-se parados desde o meio-dia da última terça-feira"
Evitou-se a expressão greve mas o artigo foi ainda assim cortado.
Se hoje em dia a gasolina sobe e ficamos todos a saber, sem ser preciso ir abastecer o carro, na altura, só abastecendo, pois no jornal não se obtinha grande informação. Não por falta de vontade dos jornalistas mas porque a censura não deixava.
Nas palavras do Expresso “O aumento do preço da gasolina, que na semana anterior fora a manchete, desta feita foi proibido. No miolo, um trabalho sobre a mesma matéria levou dois golpes. O título passou de "A subida continua" para "Preços: a subida". E na abertura foi riscada a expressão "numa escalada imparável", que caracterizava o aumento dos preços.”
Voltando a manifestações e reuniões veja-se o caso de 5 alunos com processos disciplinares e 151 estudantes detidos por manifestarem os seu desagrado.
“Na retoma do ano lectivo, a crise académica agudizou-se. No ISPA, "o início das aulas foi marcado por processos disciplinares instituídos a cinco alunos, de que resultou a suspensão destes por um período de dois anos". O resultado foi "um movimento de protesto que se traduziu durante o primeiro período por ausência às aulas". Nada saiu. Uma outra notícia sobre a crise levou dois cortes. Uma reunião de alunos do ensino secundário, realizada na Faculdade de Medicina de Lisboa, foi "considerada ilegal pelas autoridades escolares e policiais. Os alunos, de idades compreendidas entre os 13 e os 19 anos, foram detidos pela PSP e transportados ao Governo Civil, onde foram identificados e revistos". Ao todo, eram 151.”
Poderia estar aqui a referir artigos até à exaustão, mas creio que o leitor já percebeu a ideia. De qualquer modo poderá ver aqui vários dos artigos cortados pelo lápis azul.
Apesar de alguma necessidade de um regime com estes traços no inicio, este revelou-se prejudicial para o país. Em suma ficam pontos essenciais (negativos) do Antigo Regime:
· Fechamento do país ao exterior.
· Censura.
· Parco desenvolvimento económico e social (acima de tudo).
· Limitação das liberdades de voto, reunião, manifestação, pluralismo partidário, de opinião. Por exemplo, um blogue seria impensável.
· Inexistência de independência entre os vários poderes.
· Aprisionamento determinado por motivos políticos.
· Guerra Colonial.
Ainda acha (caso achasse) que aquele era um bom regime?
Viva a Democracia. Viva Portugal.
Fica o reparo.
Uma das grandes questões de cidadania que nos vêm assolando tem sido a de definir democracia e a análise e avaliação daquelas democracias que presenciámos. Desde pequeno ouvimos os mais distintos membros da sociedade abrirem a boca, enchendo-se de si, para dizerem que " este regime é mau mas é o menos mau que conheço!" ou " de todos os regimes políticos este é o menos imperfeito" ou então, os menos modestos, "é o melhor regime político até hoje inventado! E funciona!". É com esta facilidade ou outra semelhante que descartamos milénios de experiências governativas e as ideias de milhares de pensadores políticos, filósofos (bem como os de jovens pensantes).
Desculpem a minha ingenuidade, mas a mim parece-me que tais afirmações não são mais do que actos de fé. Isto porque a esmagadora maioria desses donos da verdade nunca conheceram outro regime e aqueles que realmente tiveram a in/felicidade de experimentarem outros regimes apenas terão conhecido uma pequena amostra, demasiado pequena, das alternativas conjecturadas ou vividas até esta. Quero com isto dizer que ninguém sabe realmente se a democracia é o melhor regime apenas sabem que aparentemente é melhor que as alternativas actuais e a partir daí têm fé, talvez por medo do desconhecido, talvez porque as pessoas precisam de ter fé nalgumas coisas.
Posto isto chegamos a um outro problema metafísico: o que é a Democracia?
Eu pouco ou nada percebo disto, se bem que se a memória não me falha será um regime político. Então para definir democracia teríamos também que pensar o conceito de política. Um conceito demasiado difuso e abrangente para que possamos aqui analisá-lo extensivamente. Por isso, tomemos como possíveis definições: a arte de governar (o povo); a luta pela aquisição, manutenção e exercício do poder; demagogia, no sentido em que apenas serve para ludibriar o povo.
Se é isso a política, temos que perceber o que será a democracia. Desde logo sabemos que existe mais do que uma forma de lá chegar, desde a democracia eleitoral à representativa, temos as socialistas e as liberais. Nem os ocidentais vêem a democracia da mesma forma. Se uns a definem como a expressão da vontade de uma maioria e outros a vêem como garante dos direitos liberdades e garantias Individuais. Se uns são republicanos outros monárquicos. O que raio então é uma democracia?
Sinceramente, não sei. Sei, que alegadamente é um regime caracterizado por permitir ao povo decidir, de forma cíclica, quem o governará e onde a Liberdade é um garante e o Direito assegura o normal funcionamento do Estado.
Hoje, tomamos por Autocracia, tudo o que não é Democrático, para tal pensamos nas alianças do regime em causa e a ausência de um destes dois elementos. É um erro. Primeiro, porque a construção de uma sociedade democrática é um processo social que embora possa encurtar etapas não as pode saltar. Quero com isto dizer que nem o dito "ocidente", apesar de se aproximar mais do que os restantes, detém reais democracias, não o deve esquecer e muito menos está em posição de fazer exigências. Segundo, a instrumentalização do regime político para o jogo internacional acaba por funcionar como elemento descredibilizante da democracia porque obriga os governos a recorrerem a faltas de coerência brutais. Como seja o apoio dado ao governo Saudita e a condenação do regime Venezuelano.
Com este longo texto de "lugares comuns" pretendia apenas lançar um apelo: Por Favor, parem com isso! Bem compreendo que vivemos 45 anos num mundo dividido em blocos e que é difícil não ter inimigo mas dizer que o novo bloco será um composto pelas autocracias é procurar conflitos onde eles não existiam (a par da lógica do choque de civilizações) Democratizar à força numa lógica de estão connosco ou contra nós é assegurar o conflito. Creio que Bush demonstrou com a sua política do "eixo do mal" que o mundo não está para essas divisões. O apoio chinês em África é um indicador dos resultados de uma postura "ocidental" de auto-alienação.
Concluo então que vivemos em tempos idiotas, onde a confusão derivada da ausência de inimigos nos obriga a inventá-los. Por isso vemos homens, alegadamente, geniais surgir com teorias que apesar de uma grande coêrencia teórica não tinham base prática inicial. Assim senhores como o Huntigton, o Kagan, entre outros, formularam teorias que servem de quadro mental. A meu ver, estes apenas servem para isolar. O "ocidente" vai-se isolando e o isolamento além de sair caro vai ser impossível de engolir.
(Um dia a preguiça mental tornar-se-á algo mais)
Procurando uma resposta, passivamente, sem nada fazer e sem nada conseguir, sem solução ou alternativa. O turbilhão de ideias: um tormento! O futuro (que futuro?!), o passado (quê?!). Abstraímos-nos na procura metafisica de uma solução real. Chegado o fim de um ciclo (deves mesmo acabar este ano, deves!) deparamo-nos com a procura. Ao fim de meses de perguntas ...nada...
(Um dia a preguiça mental tornar-se-á algo mais)
Queremos tanto, esperamos tanto do mundo. Pusemos demasiadas esperanças nessa tal vida. Tal qual Obama, o capital político é demasiado grande. Não há como não desiludir.
(Um dia a preguiça mental tornar-se-á algo mais)
Assim nos tranquilizamos neste vazio de projectos, neste vazio de sentido, de vontade. Aguardamos, qual Aladino, a chegada do génio.
(Um dia a preguiça mental tornar-se-á algo mais)
A juventude vai lentamente cedendo, dá lugar à falta de: fulgor, rigor, exuberância, robustez, a esperança torna-se sonho e este utopia.
Um dia a preguiça mental tornar-se-á um desgosto. Até lá, aguardamos. E temos saudades.