Como diz o Sr. Sousa Tavares e bem:
"P.S. - O mesmo Governo que distribui dinheiro às mãos cheias por toda a gente, prepara-se para tomar uma pequena-imensa medida que diz muito sobre o seu conceito de justiça social e as suas preocupações com a economia real: o aumento, mais um, das taxas de justiça, que hoje já são incomportáveis para a generalidade das pessoas e das pequenas empresas. Não contente com isso, determinou que agora, se alguém quiser intentar uma acção cível ou for constituído réu numa, tem de pagar logo o grosso das custas à cabeça, como se tivesse perdido a acção. O objectivo parece ser o de limpar uns milhares de processos pendentes nos tribunais, a benefício de estatísticas de boa governação. A mensagem é que o Governo prefere ficar bem nas estatísticas do que assegurar a todos o direito à Justiça - que é uma das razões fundamentais da existência do próprio Estado." (Miguel Sousa Tavares in Sair da Crise para ficar tudo na mesma?, Expresso online 30/03/09)
Não foi nenhuma descoberta da pólvora, lá que a justiça não funciona já sabiamos. Mas convenhamos, não havia necessidade!... Será que a solução está mesmo na redução no número de processos, impedindo muita gente, de uma vez por todas, a possibilidade de recurso à via judicial? Ou, sei lá, por exemplo, e isto ocorreu-me agora sem pensar, será que a solução passa pelo aumento da eficiência dos tribunais, do número de efectivos dos mesmos e atribuindo-lhes instalações jeitosas?Hum... mais vale o TGV!
(Tenho para mim que se Portugal investisse na sua justiça provavelmente sairia da crise. Não sanando o problema que esta apresenta mas por causa do dinheiro recuperado, habitualmente perdido anualmente nesse bicho papão que é o sistema judicial português)
Sem comentários:
Enviar um comentário